Bens omitidos na herança: é preciso esperar o inventário terminar para agir?
A resistência dos herdeiros em apresentar determinados bens pode permitir uma ação de sonegados antes do encerramento do inventário, segundo o STJ.

Imagem ilustrativa gerada por IA. Não retrata as pessoas ou os bens mencionados no julgamento.
Um inventário iniciado em 2012 deu origem a uma discussão sobre quinze imóveis. Segundo o inventariante, eles teriam sido adquiridos com recursos do falecido, mas não haviam sido apresentados pelas filhas para colação.
As herdeiras sustentaram que a ação de sonegados era prematura: seria necessário aguardar o encerramento do inventário ou a declaração de que não existiam outros bens a inventariar. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou esse argumento diante da resistência inequívoca à colação. O REsp 2.296.199/SC, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi julgado por unanimidade em 20 de outubro de 2026 e divulgado no Informativo 908 do STJ.
Por que um bem recebido em vida pode entrar nessa discussão?
A divisão da herança pode exigir que sejam consideradas determinadas doações feitas pelo falecido em vida. É a chamada colação: nos casos previstos em lei, o valor dessas doações é levado em conta para equilibrar as parcelas da herança.
O artigo 2.002 do Código Civil estabelece esse dever para descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa. Isso não significa que toda transferência feita em vida deva ser desfeita. A natureza da transferência e seu tratamento na sucessão precisam ser examinados.