China estabelece orientações sobre uso de voz e imagem por inteligência artificial
Documento da mais alta corte chinesa trata de reproduções digitais sem consentimento e ajuda a discutir a proteção da identidade também no Brasil.

Imagem ilustrativa gerada por IA. Cena fictícia de produção de áudio.
Uma pessoa pode reconhecer a própria voz em uma gravação de algo que nunca disse. Ou encontrar seu rosto em um vídeo do qual nunca participou. Essas situações estão entre os problemas abordados nas orientações sobre inteligência artificial divulgadas pelo Supremo Tribunal Popular da China em 7 de setembro de 2026.
O documento orienta os tribunais chineses no julgamento de conflitos envolvendo a tecnologia. Seu item 4 trata de imagens digitais e vozes sintéticas que permitem identificar uma pessoa. Ressalvadas as exceções legais, prevê proteção contra a criação e utilização de representações identificáveis sem consentimento e contra o uso não autorizado da voz como material de treinamento para produzir uma imitação reconhecível.
O problema vai além de uma montagem convincente
A orientação também aborda o uso dessas representações para atribuir comportamentos ou declarações falsas a alguém, prejudicando sua reputação.
O ponto que merece atenção é a ligação entre a reprodução digital e a pessoa reconhecida nela. Para quem recebe uma mensagem, a familiaridade de uma voz ou de um rosto pode conferir credibilidade ao conteúdo. Uma falsificação pode explorar justamente essa confiança.