STF Decide: Indenização do consumidor por danos no transporte aéreo internacional

O transporte aéreo internacional é regido por normas e tratados internacionais, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal. Essas convenções estipulam valores máximos que o transportador pode…

Turbulência na OpenAI: Reflexões jurídicas para uma demissão e readmissão surpreendente

Nas últimas semanas de novembro de 2023, o mundo da inteligência artificial foi sacudido por um evento inesperado: a demissão e readmissão de Sam Altman, CEO da OpenAI. Um movimento abrupto, decidido…

Saiba como garantir a continuidade do seu plano de saúde após demissão ou aposentadoria

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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 155, I, da CF/88. Seu fato…

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